A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) reúne-se em Brasília – de hoje (5) até quinta-feira (7) – para analisar cerca de 300 projetos, que solicitam autorização do Ministério da Cultura (MinC) para captar recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal da lei 8.313/91 (Lei Rouanet).
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, concede incentivos fiscais a projetos e ações culturais. Por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte do Imposto de Renda devido. Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio da lei.
A reunião será presidida pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins. Na quinta-feira, a reunião da CNIC será transmitida ao vivo pelo site e redes sociais do MinC, com o propósito de garantir a transparência das discussões.
Os projetos aprovados por meio da Lei Rouanet podem ser acompanhados pelo sistema SalicNet, que oferece acesso aos dados básicos dos projetos apresentados, aprovados e apoiados, assim como aos valores de cada um deles.
Investigação
A Polícia Federal deflagrou no dia 28 de junho a Operação Boca Livre para apurar o desvio de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.
A operação – feita em conjunto com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – cumpriu 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei Rouanet.
A ação investiga mais de 10 empresas patrocinadoras que trabalharam com um grupo de produtores culturais e estima-se que mais de 250 projetos tiveram recursos desviados. As empresas recebiam os valores captados com a lei e ainda faturavam com a dedução fiscal do imposto de renda. Com isso, o montante desviado pode ser ainda maior do que R$ 180 milhões, conforme a Polícia Federal.
