O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) manifestou hoje (13) repúdio, por meio de nota, ao que considerou “ameaça de intervenção do governo interino de Michel Temer”.
“O Conselho Curador da EBC manifesta seu veemente repúdio à tentativa de desestabilização da empresa pública, com base em problemas cujas soluções competem aos gestores, trabalhadores e conselhos e não à interferência e tutela governamental”, afirma a nota.
O Conselho referiu-se, na nota, a reportagens veiculadas por veículos de imprensa, no último fim de semana, em que auxiliares do governo falaram sobre a possibilidade de extinção da estatal, mudança da lei de criação da EBC ou redução da empresa pública à prestação do serviço governamental, com a distribuição de seus servidores por outros setores públicos.
O ministro interino da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou, em sua conta no Twitter, que a “EBC é aparelhamento, é cabide de empregos, é dinheiro de outras áreas, investido nisso. Vou ao limite de minhas forças para acabar isso”.
Para o Conselho Curador, a medida defendida pelo ministro é um ato que viola a Constituição Federal e atua contra a “lei 11.652/2008, que hoje é a garantia das suas atividades [da EBC] de comunicação pública. “Em suas declarações, ignoram ou indicam pretensão de descumprir o mandamento constitucional da complementaridade dos sistemas de comunicação público, privado e estatal (caput do artigo 223)”, diz a nota.
No documento, o conselho defende ainda o compromisso com a informação, o entretenimento e a cidadania. O funcionamento da EBC requer a responsabilidade do governo em não represar ou contingenciar recursos garantidos por lei, a independência dos trabalhadores para negociar seus direitos sem ameaças de governantes e a autonomia da empresa para não subordinar suas atividades aos interesses de governos, partidos ou de mercado”.
O Conselho Curador defende ainda que “a EBC pertence à sociedade e deve ser pautada pelo interesse público, antes e acima de qualquer outro” e reafirma sua determinação “em vigiar pela defesa da EBC, em conjunto com a sociedade e seus trabalhadores, e denunciar toda e qualquer tentativa de introduzir, no seio da empresa, a insegurança e instabilidade decorrentes de boatos e ameaças à continuidade do projeto que ela representa”.
A EBC administra a TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, as rádios Nacional do Rio, Brasília, Amazônia e Alto Solimões, as rádios MEC. É também responsável pela Voz do Brasil e o canal de TV NBr, que veicula os atos do governo federal.
