O setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, apresentou em fevereiro último saldo negativo nas contas públicas, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 23,040 bilhões, o pior resultado para meses de fevereiro na série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Em fevereiro de 2015, o déficit foi bem menor: R$ 2,3 bilhões.
Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, a diferença de resultados entre os meses de fevereiro deste ano e de 2015 “deixa evidente o descompasso entre a evolução de receitas e despesas nesse período”. Maciel enfatizou que, apesar do esforço do governo de conter gastos, há aumento de despesas, principalmente das obrigatórias, enquanto as receitas recuam.
Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit primário ficou em R$ 125,139 bilhões, o que corresponde a 2,11% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Essa relação do juros com o PIB foi a mais elevada da série histórica.
Em fevereiro de 2016, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 26,433 bilhões. Os governos estaduais acusaram superávit primário de R$ 2,109 bilhões, e os municipais de R$ 622 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, anotaram superávit primário de R$ 662 milhões no mês passado.
Déficit primário
Na última segunda-feira (28), o governo enviou ao Congresso Nacional projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões. O novo déficit é de R$ 36,45 bilhões, maior que o anunciado em fevereiro, quando o governo tinha anunciado que pediria autorização para encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
O resultado negativo poderá ficar maior porque uma cláusula com valor em aberto permitirá o abatimento das renegociações das dívidas dos estados e do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a União pode deixar de receber até R$ 6 bilhões este ano, o que elevaria o déficit para R$ 102,7 bilhões.
Em fevereiro, os gastos com os juros que incidem sobre a dívida somaram R$ 29,787 bilhões, contra R$ 56,337 bilhões do mesmo mês em 2015. Essa redução é explicada pelos ganhos do BC com uma operação no mercado de câmbio, chamada de swap cambial. Em fevereiro deste ano, o BC obteve ganho de R$ 11,7 bilhões com essa operação. Em fevereiro do ano passado, houve perda de R$ 27,3 bilhões.
O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, totalizou R$ 52,827 bilhões no mês passado, ante R$ 58,637 bilhões de fevereiro de 2015. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 638,572 bilhões, o que corresponde a 10,75% do PIB.
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) atingiu R$ 2,186 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 36,8% do PIB, com elevação de 1 ponto percentual em relação a janeiro. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) somou R$ 4,017 trilhões ou 67,6% do PIB, alta de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Projeções
O BC projeta que, da dívida líquida em relação ao PIB, deve fechar o ano em 41,6% e a bruta em 73,2% do PIB. Essa projeção foi feita com base em projeções do mercado financeiro para o PIB (queda de 3,66%), dólar ao final do ano em R$ 4,15, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 7,31%, Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) em7,43%, taxa Selic em 14,25% ao ano e déficit primário de 1,5% do PIB. Ao se considerar um superávit primário do setor público em 0,15% do PIB, a dívida líquida encerraria o ano em 39,9% do PIB e a bruta em 71,6% do PIB.
