A partir deste ano, o Estado repassará recursos financeiros de forma direta para as prefeituras mineiras que realizam o transporte escolar de estudantes da rede estadual de ensino que residem em áreas rurais, ou seja, não haverá a necessidade de celebração de convênios.
Para receber o recurso referente ao transporte escolar, as prefeituras devem se inscrever até o dia 31 de março no Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). Em Minas Gerais, do total de 853 municípios, 848 têm direito ao transporte escolar, onde são atendidos 240.936 estudantes residentes na zona rural. O valor total repassado pelo Estado às prefeituras em 2016 é de aproximadamente R$ 313 milhões.
O termo de adesão ao PTE terá vigência de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos. O valor do repasse será transferido em dez parcelas iguais e sucessivas, entre março e novembro de cada ano, em conta corrente específica aberta em instituição financeira oficial, a ser indicada pelo município.
Até o momento, 406 prefeituras já assinaram o termo de adesão. Àquelas que não aderirem ao Programa até o dia 31 de março não terão o direito às parcelas retroativas. “O Programa de Transporte Escolar tem o mérito de desburocratizar e agilizar o repasse dos recursos, implantando a transferência direta entre o Estado e municípios. Neste momento, queremos chamar a atenção dos prefeitos sobre a importância de aderir ao Programa até o dia 31 de maço, para que as Prefeituras possam receber os recursos pelo serviço que já foi prestado em fevereiro e março”, destaca o secretário-adjunto de Educação, Carlão Pereira.
Os critérios de cálculo para definição do valor dos recursos do PTE a serem repassados a cada município e a forma de execução do programa serão estabelecidos em cada exercício. Para o cálculo será considerado como principal fator, o número de alunos de educação básica da rede estadual residentes em área rural que usam o transporte escolar.
Inscrição de municípios
O município interessado em participar deverá inscrever-se mediante o preenchimento e assinatura do termo de adesão. O modelo está disponível para download neste link e, após o preenchimento, deverá ser enviado para o e-mail sin.dise@educacao.mg.gov.br e a via original para a Diretoria de Suprimento Escolar da Secretaria de Estado de Educação.
Endereço:
Cidade Administrativa: Rod. Pref. Américo Gianetti, s/n – Bairro Serra Verde
Belo Horizonte/MG – Prédio Minas / 10º Andar – CEP 31630-900
Para viabilizar o recebimento das parcelas, os municípios deverão apresentar à Secretaria de Educação o termo de adesão ao PTE com a maior brevidade possível.
