O Banco Central (BC) divulgou orientações às instituições financeiras sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, neste ano de eleições municipais. O BC também orienta sobre o envio de extratos mensais das contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o comunicado do BC, os extratos devem conter a identificação e o registro de depósitos, de liquidação de cheques depositados em outras instituições financeiras e de emissão de instrumentos de transferência de recursos. “A lista contendo a identificação do número de CNPJ de partidos políticos e de candidatos para o envio dos extratos eletrônicos, bem como as orientações técnicas para o envio dos extratos eletrônicos, será publicada pelo TSE em seu sítio na internet”, acrescentou o BC.
Todos os anos em que há eleições o BC divulga comunicado para orientar os bancos, com as informações atualizadas.
O Banco Central lembra que além de seguir as regras da autoridade monetária, os bancos têm que cumprir as determinações da Justiça Eleitoral.
