A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), visando à transparência em suas ações, divulgou nesta semana a lista com a situação atual de cada um dos 278 projetos esportivos protocolados no edital 01/2015 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte que estão em fase de análise. Do total de 365 propostas inscritas, 87 já tiveram seu parecer concluído, entre aprovadas e rejeitadas.
Na planilha, a fila está ordenada pela data de protocolo dos projetos esportivos, sendo que aqueles de menor número foram protocolados em momento anterior aos de maior número. Por exemplo, o projeto 2015.01.0001 foi protocolado antes do 2015.01.0002. A relação de aprovados está disponível para consulta no site incentivo.esportes.mg.gov.br.
O edital prevê a priorização daquelas propostas com carta de intenção, que pode ser emitida por potencial apoiador do projeto esportivo. Uma empresa que não possua crédito tributário inscrito em dívida ativa e que seja contribuinte do ICMS, enquadrado no regime de recolhimento débito e crédito, pode emitir a carta de intenção, que sinaliza o interesse em apoiar o projeto, mas sem gerar qualquer vínculo ou obrigação. Quando o executor insere esta carta de intenção válida, seu projeto esportivo passa a ter prioridade de avaliação.
A ordem estabelecida na lista divulgada pela Seesp pode sofrer alterações conforme a evolução da análise e apresentação de novas cartas de intenção. A ordem se refere ao início da análise, sendo que a deliberação final varia conforme complexidade do projeto, necessidade de diligências e tempo de resposta dos executores. Logo, um projeto esportivo cuja análise técnica se iniciou primeiro pode ter a deliberação final em data posterior à do outro projeto esportivo cuja avaliação teve início depois.
O objetivo é que a planilha seja atualizada mensalmente, após as reuniões do Comitê Deliberativo da Lei de Incentivo ao Esporte.
O Programa
A Lei de Incentivo ao Esporte é um instrumento de fomento ao esporte em Minas Gerais. Instituída em 2013, ela prevê que até 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado sejam direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas das áreas de desporto escolar; de lazer; de formação; de rendimento; desenvolvimento científico e tecnológico; e desporto social.
Segundo levantamento preliminar referente ao ano de 2015, foram captados pelos executores R$ 11.432.276,31. Desde que foi sancionada a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte – ICMS Corrente foram aprovados 223 projetos esportivos.
