Inicia nesta segunda-feira (25) o processo de designação para o quadro de pessoal da rede estadual de ensino básica. Desde o dia 18 de janeiro os candidatos podem consultar as vagas disponíveis em cada unidade escolar no site criado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). Clique aqui para consultar as vagas.
As vagas aprovadas pela SEE também estão divulgadas por meio de editais afixados na própria escola, na Superintendência Regional de Ensino (SRE) e em locais públicos previamente definidos. A chamada inicial para designação, com vigência a partir de 1º de fevereiro, será encerrada na próxima sexta-feira (29).
No ato da designação, o candidato deverá apresentar, pessoalmente, as vias originais de uma série de documentos, entre eles os comprovantes de aprovação no concurso vigente e de habilitação ou qualificação para atuar na função a que concorre. A lista completa de documentos está descrita na Resolução SEE nº 2.836, publicada no Diário Oficial do Estado. Clique aqui para consultar a íntegra do documento. Os candidatos também deverão submeter-se a exames admissionais.
Critérios de seleção
Nas escolas em que houver a necessidade de designação, deverá ser observada a ordem de prioridade descrita abaixo. A condição de prioridade ao candidato concursado somente se aplica aos aprovados em concursos públicos homologados e que estejam dentro do prazo de validade na data da designação.
1. Candidato concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, priorizando o edital mais antigo.
2. Candidato concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado, obedecido priorizando o edital mais antigo.
3. Candidato habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem do município de candidatos inscritos em 2014;
4. Candidato habilitado que não consta da listagem do município de candidatos habilitados inscritos em 2014.
5. Candidato não habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem do município de candidatos inscritos em 2014.
Atingidos pela Lei 100
Todos os servidores que haviam sido efetivados pela Lei 100 estão submetidos aos mesmos critérios e oportunidades válidos para todos os demais candidatos à designação. Todavia, o critério de tempo de serviço favorece aos servidores “ex-efetivados”, pois todos eles contam com um mínimo de oito anos consecutivos de trabalho no serviço público estadual.
Em nenhuma circunstância haverá continuidade do vínculo funcional declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, quer seja nomeado ou designado, o servidor iniciará nova relação funcional com o Estado de Minas Gerais, mantendo o mesmo Masp, mas com uma nova admissão.
Dúvidas podem ser esclarecidas no site da SEE (clique aqui), pelo e-mail atendimentolei100@planejamento.mg.gov.br ou pelo RH Responde no número (31)3916-8888. É importante lembrar que a SRE também poderá lhe fornecer informações.
Calendário escolar
Em 2016, o ano letivo terá início no dia 11 de fevereiro e terminará em 14 de dezembro. Em julho, o recesso será entre os dias 18 e 31. Respeitadas as normas legais, cada escola deverá elaborar seu calendário, que deve ser discutido e aprovado pelo Colegiado Escolar, com ampla divulgação para servidores, alunos e pais de alunos. As Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas poderão elaborar proposta de calendário diferenciado.
O calendário elaborado pela escola deve prever 200 dias letivos e carga horária de 800 horas para os anos iniciais do ensino fundamental e 833 horas e 20 minutos para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Vale ainda destacar que calendário escolar deve ser compatibilizado entre as escolas públicas de um mesmo município, resguardando o interesse dos alunos e viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar.
Entre as normas para a organização do ano letivo, também foi estabelecida a data em que as escolas deverão realizar as atividades da Campanha Virada Educação Minas Gerais (VEM). O dia 17 de setembro de 2016 será um sábado letivo em que as instituições de todo o estado se mobilizarão por uma escola mais atrativa para a juventude.
