A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (13), seminário para debater os dez anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, representou o Estado no evento.
Durante a abertura do evento e diante de um auditório lotado, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, recomendou o programa Qualifica SUAS, desenvolvido pelo Governo de Minas Gerais e capitaneado pelo secretário André Quintão, como um caso de sucesso que deve ser disseminado em outros estados do Brasil.
“O Governo de Minas Gerais é um exemplo de como melhorar a capacitação e ajudar os municípios na execução dos recursos”, ressaltou Tereza Campello em seu discurso.
O Qualifica SUAS reúne um conjunto de ações planejadas e coordenadas para promover a qualificação e a capacitação continuada dos trabalhadores, a melhoria dos indicadores do SUAS, o alcance das prioridades e metas de aprimoramento pactuadas e a adequação da gestão e do provimento de serviços e benefícios às normativas do Suas.
A ministra destacou ainda os resultados do SUAS desde sua implantação. “Parece pouco, mas há dez anos não tínhamos toda uma rede com a cara da assistência social nem ferramentas de avaliação, como censo SUAS para monitorar e avaliar a política pública”.
Atualmente existem unidades da federação que ainda não aderiam ao SUAS. O Sistema prevê organizar, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil, articulando esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados é presidida pelo deputado Antônio Brito (PTB/BA), e o requerimento para realização do seminário foi feito pelo Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE).
