A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Detran-MG, divulgou nesta terça-feira (28/7) um convênio com todos os 53 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito para registrar os ciclomotores do Estado. Os ciclomotores são veículos de até 50 cilindradas.
Segundo a diretora do Detran-MG, delegada Andrea Cláudia Vacchiano, a minuta do convênio será enviada às prefeituras, que até meados do mês de agosto irão passar para o Estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores ou cinquentinhas – como são popularmente conhecidos. “O documento vai permitir que a fiscalização possa atuar, e os proprietários terão cerca de seis meses para se regularizarem”, alerta a diretora.
Isto significa que os ciclomotores deverão ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento, além de incidir sobre eles o IPVA, as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento, além dos demais procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda.
Vacchiano também lembra que, para conduzir os ciclomotores, o motorista deve ser habilitado na categoria ACC ou A. E para isto deve ser maior de 18 anos. Além disso, é obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, como capacetes para condutor e garupa, vestuário etc.
O representante do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito, Ricardo Mendanha, acrescenta que a iniciativa de Minas Gerais vai beneficiar toda a sociedade, trazendo mais segurança para o trânsito.
Segundo Mendanha, a proposta de um convênio já era discutida há dois anos, e neste momento, a nova gestão do Detran-MG se empenhou para torná-lo viável. Os municípios acreditam que esta é a melhor alternativa em termos de segurança e organização do trânsito.
A assinatura do convênio acontece em paralelo a um projeto de lei que prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para transferir, definitivamente, para os estados a competência deste registro.
Mesmo sendo de competência municipal, o Detran-MG sempre atendeu aos proprietários que solicitavam o registro e, com isso, se regularizavam. No entanto, sem um convênio, o Estado não poderia cobrar a obrigatoriedade deste registro.
Hoje, existem 30.098 ciclomotores registrados em todo o estado. A região do Triângulo Mineiro se destaca em números de registros. Araguari possui 1.702 ciclomotores registrados, Uberlândia, 3.192, e Uberaba lidera a lista, com 4.232 veículos emplacados.
Competência municipal
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar tais veículos. No entanto, a maioria dos municípios não consegue efetivar esta norma, e os ciclomotores acabam sendo vendidos como “brinquedos” e utilizados em vias públicas por pessoas inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos.
O CTB define ciclomotor como veículo de duas ou três rodas, com motor, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas). A velocidade máxima de fabricação também não pode exceder a cinquenta quilômetros por hora.
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