A Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG promove, de 16 de junho a 1º de julho, consulta pública para dar transparência e permitir que os moradores de Itabira e demais interessados tomem conhecimento da revisão tarifária extraordinária do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – Saae da cidade.
Devido aos significativos aumentos de tarifas de energia elétrica que sobrecarregaram as despesas do Saae, a Agência calculou um reposicionamento tarifário de 11% nas contas de água e esgoto, a ser aplicado a partir do dia 13 de agosto.
A Arsae-MG verificou que o impacto dos aumentos das tarifas da Cemig e das bandeiras tarifárias nos custos de energia do Saae de Itabira foi de 62,88%. Os gastos com energia elétrica representam 16,7% do total das despesas do prestador e esse percentual de elevação, a partir janeiro de 2015, não foi contemplado no último reajuste tarifário, ocorrido em outubro de 2014, com aplicação a partir de novembro do ano passado. Sendo assim, a Agência considerou necessária a realização da revisão extraordinária, para evitar um desequilíbrio financeiro do Saae e garantir recursos para investimentos e manutenção, com o objetivo de preservar a qualidade dos serviços prestados.
O saneamento é um setor que faz uso intensivo de energia elétrica para bombeamento da água e do esgoto, o que representa parcela significativa dos custos que recaem sobre os prestadores. Em Itabira, o impacto financeiro do aumento atípico dos custos de energia elétrica corresponde a um valor adicional estimado de, aproximadamente, R$ 1,4 milhão para todo o período de referência do último reajuste.
Com a revisão tarifária extraordinária, os usuários da categoria Residencial Normal com serviços de água e de esgoto e que consomem 10 mil litros mensais, por exemplo, que pagam faturas de R$ 31,06, passam a pagar R$ 34,48, um aumento de R$ 3,42.
Participação
Os interessados em participar da Consulta Pública devem encaminhar seus comentários e sugestões, de 16 de junho a 1º de julho de 2015, por meio do endereço eletrônico: consultapublica10@arsae.mg.gov.br
A Nota Técnica CRFEF/GRT 05/2015, de 3 de junho de 2015, a Minuta da Resolução, bem como o aviso e o regulamento da Consulta estão disponíveis no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br), na seção “Consulta Pública”, no link “Consulta Pública 10/2015 – Revisão Tarifária Extraordinária do Saae de Itabira”.
