O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Polícia Federal, realizou nesta quinta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), citado em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro como integrante da chamada “Turma do KN”.
A diligência foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, dentro de um procedimento que apura a conduta do magistrado em processos envolvendo interesses do Banco Master.
Agentes estiveram no gabinete de Newton, em Brasília, para recolher informações e documentos. O computador funcional não foi apreendido, mas o conteúdo do disco rígido foi integralmente copiado para análise.
Newton Ramos permanece no cargo, mantém acesso aos sistemas judiciais e continua exercendo normalmente suas funções.
Precatórios e contrato de até R$ 427 milhões
A investigação sobre Newton ganhou força após a Polícia Federal encontrar no celular de Vorcaro mensagens sobre a chamada “Turma do KN”. Para os investigadores, as iniciais são uma referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques.
Newton e sua mulher, a advogada Camilla Ramos, aparecem relacionados ao grupo nas conversas.
O escritório do qual Camilla faz parte assinou contrato com o Banco Master que previa honorários de 5% sobre valores recuperados em processos do setor sucroalcooleiro. Como as ações envolviam cerca de R$ 8,5 bilhões, a remuneração poderia chegar a aproximadamente R$ 427 milhões em caso de sucesso.
As mensagens também apontam Newton como intermediário de pedidos atribuídos a Nunes Marques junto a pessoas ligadas a Vorcaro, envolvendo hospedagens, acesso a camarotes e outros benefícios.
Nunes Marques afirma que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome, nunca trocou mensagens com Vorcaro e nunca votou para beneficiar o ex-banqueiro ou o Banco Master.
Votos favoráveis e operação do CNJ
Newton também é investigado por sua atuação em processos do setor sucroalcooleiro.
O desembargador proferiu ao menos dois votos favoráveis a interesses do Banco Master em sessões virtuais da 11ª Turma do TRF-1, em janeiro e junho de 2024, em processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu.
Meses depois, sua mulher e seu filho, Gabriel Ramos, assinaram o contrato de advocacia com o banco de Vorcaro.
A operação desta quinta ocorre um dia depois de Benedito Gonçalves determinar o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas que negociaram créditos com o Banco Master.
A decisão atendeu a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) e atingiu 16 precatórios do setor sucroalcooleiro que permaneciam com valores depositados em contas judiciais.
Desembargador diz que ação é “natural e regular”
Após a operação, Newton Ramos informou que a Corregedoria realizou uma “correição extraordinária” em seu gabinete para obter informações sobre processos relacionados ao setor sucroalcooleiro.
O desembargador afirmou que permanece no exercício da jurisdição e classificou o procedimento do CNJ como “natural e regular”.
Newton também declarou estar à disposição da Corregedoria para prestar esclarecimentos.
Em manifestação anterior sobre as relações reveladas pelas mensagens de Vorcaro, o magistrado afirmou que mantinha relação pessoal com o ex-banqueiro antes dos fatos investigados e declarou nunca ter julgado causa de interesse do Banco Master.
O procedimento conduzido pela Corregedoria Nacional de Justiça corre sob sigilo.
