Os Estados Unidos aceitaram nesta segunda-feira (10) o pedido apresentado pelo Brasil para a realização de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas adicionais impostas a produtos brasileiros. A manifestação abre caminho para uma negociação formal entre os dois países dentro do sistema de solução de controvérsias da entidade.
Na resposta encaminhada à OMC, o governo norte-americano informou estar disposto a discutir o assunto com representantes brasileiros.
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para participar das consultas. Estamos prontos para dialogar com as autoridades da sua missão em uma data mutuamente conveniente para consultas”, afirmou.
A aceitação das consultas, entretanto, não representa a suspensão ou retirada das tarifas questionadas pelo Brasil. Trata-se da primeira etapa do procedimento de solução de controvérsias da OMC, destinada justamente à tentativa de encontrar uma saída negociada antes que o conflito avance para outras instâncias.
O Brasil acionou formalmente a organização em 27 de julho, contestando as tarifas adicionais aplicadas pelo governo norte-americano às exportações brasileiras.
Brasil questiona legalidade das tarifas
No pedido apresentado à OMC, o governo brasileiro argumentou que as medidas adotadas pelos Estados Unidos seriam incompatíveis com compromissos assumidos pelo país dentro das regras multilaterais de comércio.
“As medidas em questão parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, sustentou o Brasil.
Conhecido pela sigla GATT, o acordo estabelece algumas das principais normas que disciplinam o comércio internacional entre os integrantes da OMC, incluindo regras relacionadas à aplicação de tarifas e ao tratamento dispensado aos diferentes parceiros comerciais.
Outro argumento brasileiro é que as medidas norte-americanas colocariam produtos do país em situação desfavorável quando comparados aos de outros membros da organização.
Com a resposta de Washington, representantes dos dois governos poderão agora discutir diretamente os pontos levantados pelo Brasil.
O que acontece depois das consultas
O pedido de consultas é a primeira etapa formal de uma disputa comercial dentro da OMC.
O mecanismo funciona como uma tentativa de conciliação. Os países envolvidos apresentam seus argumentos e procuram chegar a um entendimento capaz de evitar o prolongamento do conflito.
Caso as negociações não produzam uma solução, o país que apresentou a reclamação poderá solicitar a criação de um painel para examinar a controvérsia.
Esse grupo analisa os argumentos das partes e avalia se as medidas contestadas são compatíveis com as normas internacionais de comércio.
A abertura das consultas, portanto, não significa que a OMC já tenha analisado ou considerado procedentes as alegações apresentadas pelo Brasil.
China pede para participar
A disputa ganhou outro componente com a manifestação da China, maior parceiro comercial do Brasil.
O governo chinês solicitou autorização para participar das consultas entre brasileiros e norte-americanos, argumentando possuir interesse comercial substancial nas discussões.
“A China tem um interesse comercial substancial nessas consultas”, afirmou o governo chinês no documento encaminhado à organização.
Pequim argumenta que também foi atingida por medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos e que essas decisões interferem nas condições de concorrência dos produtos chineses vendidos no mercado norte-americano.
Por essa razão, o país pediu formalmente para acompanhar as consultas relacionadas à reclamação brasileira.
Disputa comercial entra em nova fase
A resposta dos Estados Unidos leva o conflito tarifário para uma nova etapa, agora dentro dos mecanismos institucionais da OMC.
Para o Brasil, a estratégia é tentar demonstrar que as tarifas adicionais violam compromissos internacionais assumidos por Washington e prejudicam a competitividade das exportações brasileiras.
A disposição norte-americana para participar das consultas abre uma possibilidade de negociação, mas ainda não significa que Washington esteja disposto a rever as medidas.
As tarifas permanecem, portanto, no centro da disputa.
O resultado das conversas determinará se Brasil e Estados Unidos conseguirão encontrar uma solução negociada ou se o governo brasileiro avançará para a próxima etapa do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
