O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a chamada PEC da Segurança Pública.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, em Brasília.
Segundo Lula, o governo federal só avançará com a criação da nova pasta após a definição clara das competências da União na área de segurança pública.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, afirmou o presidente.
A proposta citada por Lula é a PEC 18/25, já aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado.
Governo quer maior integração nacional
Durante o discurso, Lula relembrou que a Constituição Federal de 1988 concentrou a maior parte das responsabilidades sobre segurança pública nos estados.
Segundo ele, o momento atual exige maior participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado.
“Agora, estamos sentindo a necessidade de o governo federal voltar a participar ativamente, mas com critérios e com determinação”, declarou.
O presidente também afirmou que a intenção não é retirar autonomia dos governadores nem das polícias estaduais, mas fortalecer a cooperação entre União e estados.
“A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”, disse Lula.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A proposta foi elaborada pelo governo federal após consultas a governadores e apresentada em 2025 pelo então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
O texto busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate às organizações criminosas e tornar mais eficiente o compartilhamento de dados e procedimentos.
Um dos principais pontos da PEC é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária.
A proposta também prevê padronização nacional de protocolos, bancos de dados e registros policiais.
Segundo o governo, atualmente o país possui diferentes formatos de boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões criminais em cada unidade da federação, o que dificulta investigações e ações integradas.
Debate sobre segurança
A discussão sobre maior participação da União na segurança pública ganhou força nos últimos anos diante do avanço das organizações criminosas em diferentes regiões do país.
A PEC da Segurança Pública é tratada pelo governo como uma das principais propostas para ampliar a articulação nacional no setor e fortalecer ações de inteligência e integração policial.
