O Exame Nacional do Ensino Médio vai ganhar uma nova função no Brasil. A partir de agora, além de servir como principal porta de entrada para universidades, o Enem também será usado para medir a qualidade da educação no país.
A mudança foi oficializada por meio do decreto 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta terça-feira (31). Com isso, o exame passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica como instrumento de avaliação do ensino médio.
O que muda na prática
Na prática, o Enem passa a ser a principal ferramenta para medir o desempenho dos estudantes ao final da educação básica. Os resultados da prova serão utilizados para avaliar o nível de aprendizado dos alunos e o desempenho das escolas públicas e privadas em todo o país.
Segundo o Ministério da Educação, a medida permitirá a criação de indicadores mais precisos sobre a qualidade do ensino e ajudará no direcionamento de políticas públicas.
A avaliação será baseada nas competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referência para o ensino no Brasil.
Governo aposta em maior participação
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a mudança tende a aumentar o engajamento dos estudantes.
“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano”, afirmou.
A expectativa do governo é que, com milhões de participantes todos os anos, o Enem ofereça um diagnóstico mais amplo e fiel da realidade educacional brasileira.
Impacto na qualidade do ensino
Com a integração ao Saeb, os dados do Enem passarão a ser usados para acompanhar metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e identificar desigualdades no sistema de ensino.
A ideia é que os resultados ajudem a entender onde estão os principais problemas e orientar ações para melhorar o aprendizado dos estudantes.
Além disso, o novo modelo permitirá comparar o desempenho ao longo dos anos, ampliando o monitoramento das políticas educacionais.
Transição e próximos passos
O MEC informou que publicará uma portaria para definir como será a transição para o novo modelo nas edições de 2027 e 2028.
Segundo a pasta, o processo será feito de forma gradual para garantir a continuidade das séries históricas e manter a comparabilidade dos dados educacionais.
Enem continua sendo porta de entrada
Apesar da nova função, o Enem segue como principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil.
As notas continuam sendo utilizadas em programas como:
- Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
- Programa Universidade para Todos (Prouni)
- Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
O exame também permite ingresso em instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
