08/08/2018 15h48

Governo de Minas contesta renovação antecipada da concessão da EFVM

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Por Redação

EFVM - Divulgação-Vale
EFVM - Divulgação-Vale

 

A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais divulgou uma nota onde informa ter interpelado extrajudicialmente o Presidente da República e a Agência Nacional de Transportes Terrestres para que suspenda a renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM) à Vale.

Segundo a nota, o Governador Fernando Pimentel (PT) não concorda com a contrapartida proposta pela União para a concessão da renovação, que seria obrigar a Vale a construir uma nova ferrovia ligando Água Boa (MT) ao entroncamento da Ferrovia Norte-Sul em Capinorte (GO). Ao invés disso Pimentel entende que o correto seria “a Vale e o Governo Federal deveriam se ocupar em sanar a precariedade da EFVM, onde se avolumam falhas operacionais e acidentes, além da baixa qualidade na prestação do serviço”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

 

Minas Gerais contesta União sobre renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM)

O Estado de Minas Gerais interpelou extrajudicialmente o Presidente da República e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, para que a União suspenda a renovação antecipada, até 2057, da concessão da Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM) à Vale.

Isso porque, como contrapartida à renovação, a União pretende obrigar a construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), ligando Água Boa (MT) ao entroncamento da Ferrovia Norte-Sul em Capinorte (GO), desvirtuando os investimentos que deveriam ser feitos na malha existente em Minas Gerais. Desconsidera-se, assim, a importância da ferrovia pela qual se escoam diversos produtos como minérios e celulose, fundamentais para a sustentabilidade da economia do Estado.

O Governador Fernando Pimentel questiona, também, a administração da ferrovia pela constatação de que há graves descumprimentos contratuais, por parte da Vale, como a desativação e o abandono de trechos ferroviários, além da ausência de investimentos para a manutenção e o desenvolvimento dos 905 km da EFVM.

Antes de qualquer investimento em outra malha, por força de lei e do contrato em vigor, a Vale e o Governo Federal deveriam se ocupar em sanar a precariedade da EFVM, onde se avolumam falhas operacionais e acidentes, além da baixa qualidade na prestação do serviço.

Diante deste lamentável comportamento com os interesses do povo mineiro, o Estado de Minas Gerais tomará todas as medidas cabíveis para que os investimentos decorrentes da renovação da concessão se direcionem para as áreas mais atingidas pelos impactos da prestação de um serviço que vem, por décadas, se revelando deficiente e carente de expressivos melhoramentos. Só se renova aquilo que atende ao interesse público.

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais

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