06/03/2018 16h57

Lula pode ser preso após condenação em 2ª instância, decide STJ

Por unanimidade, ministros da 5ª Turma do STJ negaram pedido de habeas corpus que tentava evitar prisão de Lula antes do trânsito em julgado

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Por Exame

Por unanimidade, a 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser preso após a condenação no Tribunal Regional da 4ª Região.
 
Os ministros da corte rejeitaram o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista que contestava a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. Os advogados de Lula defendem que a prisão só é possível após o trânsito em julgado — quando todos os recursos em todas instâncias se esgotam.
 
“Obrigação” do STF
 
Em nota, o Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que ao negar o habeas corpus, a 5ª Turma do STJ “evidenciou que é urgente o Superior Tribunal Federal (STF) julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência”.
 
Segundo o partido, a mais alta corte do país tem a obrigação de julgar as duas ações diretas de inconstitucionalidade que aguardam apreciação do Supremo.
 
“Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos”, diz a nota assinada pela presidente da legenda, Gleisi Hoffman e pelos líderes do partido no Senado e Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias e Paulo Pimenta.
 
Contexto
 
O ex-presidente foi condenado no Tribunal Regional da 4ª Região a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. Pelo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula pode cumprir provisoriamente a sentença tão logo sejam julgados os embargos de declaração na segunda instância — a expectativa é que isso aconteça ainda em março. 
 
O que acontece agora?
 
O TRF-4 está analisando os embargos de declaração apresentados pela defesa. Assim que sair o veredito, Lula pode ser preso. A 8ª Turma, dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, não tem data para responder aos argumentos da defesa.
 
No próprio STJ, Lula ainda pode entrar com outro pedido de habeas corpus se a sentença for confirmada no TRF4 ou com embargos de declaração questionando a decisão de hoje.
 
Paralelamente, corre no Supremo Tribunal Federal ainda mais um recurso para Lula responder ao processo em liberdade. Ele foi enviado pelo relator, ministro Edson Fachin, ao plenário, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ainda não definiu uma data para o julgamento.

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